A Ação de Curatela busca estabelecer quem será o curador de uma pessoa com mais de 18 anos que não tem discernimento para a prática dos atos da vida civil, que não tem condições de administrar seu patrimônio sem prejuízos a si mesmo.

A Curatela demanda compromissos de cuidado e zelo para com a pessoa curatelada.

A Curatela tipicamente é ajuizada em relação a pessoas com deficiência mental ou idosos com doenças que impeçam as tomadas de decisões conscientes.

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